O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo do projeto de lei 3945/2019 em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. Se aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva para pessoas com curso superior, governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros. O texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, criado em 1939, que homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual do país.
“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto.