Ouça este conteúdo
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu nesta quarta (1) uma portaria que pretendia aprovar de forma tácita agrotóxicos, caso a liberação dos produtos não fossem analisadas pela autoridade competente em 60 dias. De acordo com publicação do Jota, a portaria 43/2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi publicada em fevereiro, mas entraria em vigor hoje. O ministro usou a prerrogativa de relator e monocraticamente suspendeu a determinação até o julgamento pelo plenário. “Não é possível, salvo melhor juízo do Plenário do STF, admitir-se a liberação tácita de agrotóxicos e produtos químicos, sem uma análise aprofundada, de cada caso, por parte das autoridades de vigilância ambiental e sanitária”, ressaltou Lewandowski. O texto deve continuar a ser analisado, após o pedido de vista do ministro Roberto Barroso, em julgamento no plenário virtual.
