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Prorrogações

“Governo que trabalhe para organizar seu orçamento”, diz Maia

rodrigo Maia - Estado de calamidade
Maia também cobrou respeito aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo a partir de janeiro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta quarta-feira (9), seu compromisso com a retomada da economia e disse que não vai pautar a prorrogação do decreto de calamidade pública nem da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do orçamento de guerra. Ambas as normas valem apenas para 2020 e liberaram o governo do cumprimento das metas do orçamento devido à pandemia do novo coronavírus. "Não haverá votação da prorrogação do decreto de calamidade pública nem da PEC da Guerra", disse em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados. "O governo que trabalhe para organizar seu orçamento dentro das regras fiscais", afirmou. Maia disse ainda que a Câmara não vai dar aval a um movimento do Senado contra a regra de ouro, dispositivo que proíbe o aumento do endividamento público para pagar despesas correntes. Ele também cobrou respeito aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo a partir de janeiro.

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