• 19/10/2020 18:17
Meio Ambiente

MPF quer proibir Ibama de afrouxar preservação da Mata Atlântica

  • 19/10/2020 18:17
  • PorEstadão Conteúdo
    Despacho assinado por Ricardo Salles, em abril, motivou ação do MPF
    Despacho assinado por Ricardo Salles, em abril, motivou ação do MPF| Foto: Gilberto Soares/MMA

    O Ministério Público Federal entrou uma ação civil pública para que a Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em São Paulo seja proibida de 'colocar em prática o afrouxamento regulatório promovido pelo Ministério do Meio Ambiente' cancelando sanções ambientais com base em despacho assinado pelo chefe da pasta Ricardo Salles em abril que anistiava desmatadores da Mata Atlântica. Segundo a Procuradoria, embora o despacho da pasta tenha sido formalmente revogado, as diretrizes que ele fixou ainda podem gerar danos no pouco que resta da mata nativa. Após a publicação do despacho a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF enviou ao Ibama recomendações em vários estados para que desconsiderasse as diretrizes previstas no texto. A Procuradoria aponta que em resposta 'o órgão se limitou a indicar que centralizaria a análise das requisições no gabinete de sua presidência, em Brasília, sem manifestar até agora o acatamento dos pedidos'. Além de ajuizar a ação, o MPF informou que instaurou um inquérito civil para investigar as atividades de fiscalização do Ibama em São Paulo. O objetivo é verificar se o despacho do Ministério do Meio Ambiente tem se aplicado na prática e se, mesmo após a revogação do documento, o órgão vem anulando sanções ambientais com base nas diretrizes expedidas pela pasta.

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