O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (16) incluir a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nos autos de uma ação que investiga a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Foi dado o prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar sobre o teor do documento.
A decisão de Gonçalves atende a dois pedidos apresentados pelo PDT, os quais pretendem usar a minuta para reforçar as acusações de abuso de poder político por parte do ex-presidente. Sendo assim, a decisão será incluída em uma ação do PDT que visa investigar uma reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele fez uma série de acusações contra as urnas eletrônicas.
Para o ministro, há uma "inequívoca correlação" entre as acusações feitas na ação do PDT contra Bolsonaro e os documentos apreendidos no último dia 10 na operação de busca e apreensão na casa de Anderson Torres.
Gonçalves ainda decidiu acionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para compartilhar com o TSE provas colhidas em inquérito que apura os atos antidemocráticos que levaram à invasão e à depredação da sede dos três poderes. Ao todo, tramitam no TSE 16 ações que podem afastar Bolsonaro de disputar eleições pelos próximos oito anos. Todas elas estão sob a relatoria de Benedito Gonçalves.
Após a informação sobre a minuta, que foi vazada para veículos de comunicação, adversários de Bolsonaro sugeriram que tanto Torres como o ex-presidente poderiam ser acusados de tentativa de golpe de estado por conta do documento. Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, não há respaldo legal para incriminar Torres ou Bolsonaro somente pela posse da minuta de um decreto.