O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta (31) que é contra o estabelecimento de mandato para o cargo de ministro da Corte. A declaração foi dada a jornalistas logo após uma palestra na Fundação FHC.
De acordo com ele, a “vitaliciedade” do cargo seria a garantia de “independência e autonomia” dos ministros. A fala ocorre em meio a discussões no Senado para a fixação de mandatos aos membros da Corte.
“Eu entendo, e isso no mundo todo ocorre, que só há mandato quando uma corte é somente um tribunal constitucional. [...] Quando acumula as funções de tribunal constitucional com tribunal jurisdicional, que julga casos concretos, como ocorre no Supremo Tribunal Federal no Brasil, a vitaliciedade é a garantia que prevê uma maior independência e autonomia dos ministros. Portanto, entendo que deva permanecer a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse em registro do jornal O Globo.
Uma proposta que tramita no Senado estabelece um mandato de oito anos para os ministros, mas não atingiria os que já compõem a Corte. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que pode colocar a pauta em votação. O presidente da casa, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), também já se mostrou disposto a discutir.