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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo nesta quinta-feira (3) de 48 horas para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) envie à Corte um relatório detalhado com todas as multas aplicadas contra caminhoneiros que realizaram bloqueios nas rodovias do país. Caminhoneiros insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições protestam nas estradas desde o último domingo (30).
Na terça (1º), o STF referendou uma decisão de Moraes ordenando que a PRF acabasse com os bloqueios. No documento de segunda (31), o ministro ordenou ainda que a PRF e as PMs identifiquem caminhões utilizados para bloqueios para que possa ser aplicadas "aos respectivos proprietários" multa de R$ 100 mil por hora.
"Intime-se, com urgência e inclusive por meios eletrônicos, o diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal para que apresente, no prazo de 48 horas, o relatório circunstanciado de todas as multas aplicadas em cumprimento à decisão proferida nos presentes autos, com a identificação dos veículos e pessoas autuadas", escreveu o ministro. no ofício desta quinta.
A PRF afirmou que tem aplicado multas administrativas. Essas multas são determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem chegar até R$ 17 mil. Segundo a corporação, 3,5 mil veículos que estavam em bloqueios e interdições já foram multados.
"Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil", disse Moraes na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta manhã sobre as manifestações.
