O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes deu prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre uma acusação de propaganda eleitoral antecipada. A ação foi apresentada à Corte eleitoral pelo PT, após o presidente fazer declarações em um evento no Palácio do Planalto, no último dia 12. O despacho do ministro foi publicado nesta sexta-feira (21).
O PT alega que Bolsonaro teria insinuado, durante um discurso, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria "loteando Ministérios", e que sua reeleição seria o retorno do "criminoso" à "cena do crime". A cerimônia citada na ação foi o lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca. Para o partido, o mandatário fez propaganda eleitoral antecipada em favor da própria reeleição e negativa a Lula, também pré-candidato ao Planalto.
O PT pede ao TSE que Bolsonaro seja condenado a pagar multa no valor máximo de R$ 25 mil. A legenda cita na ação que as falas do presidente em eventos oficiais são divulgadas pela TV Brasil, que pertence à EBC, uma empresa pública. Moraes é o relator da representação apresentada pelo PT ao TSE. O ministro também solicitou uma manifestação da Procuradoria–Geral Eleitoral sobre o caso.