O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que todos requerimentos que envolvem presos pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, incluindo pedidos de visitas, devem ser enviados e autorizados por ele. Moraes é relator dos inquéritos que apuram os responsáveis pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes. O despacho é de 17 de fevereiro, mas foi publicado nesta quinta (23), informou o Estadão.
“As investigações que estão sendo realizadas, bem como as diligências que se encontram em curso, tramitam no STF sob sigilo, razão pela qual quaisquer requerimentos formulados que estejam relacionados às prisões efetivadas em razão dos fatos ocorridos em 8/1/2023, deverão ser remetidos diretamente a este relator”, ressaltou.
Os detidos pelos atos do dia 8 estão nos complexos penitenciários da Papuda e da Colmeia, em Brasília. O ministro ressaltou que a portaria da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) que dispõe sobre visitas aos custodiados não se aplica aos presos em questão.
"Da mesma forma, exclusivamente no que diz respeito às prisões efetuadas em 8/1/2023 por decisão desta Suprema Corte, não se aplica a Portaria VEP 008/2026, expedida pelos Juízes de Direito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no que conflitante com esta decisão, razão pela qual o ingresso de quaisquer pessoas no estabelecimento prisional, em relação às mencionadas prisões, deverá ser expressa e previamente autorizado por este relator, vedada a entrada sem a referida expressa autorização e revogadas quaisquer decisões do Juízo da VEP/DF e disposições da SEAPE/DF em sentido diverso ao aqui decidido", escreveu o ministro.