O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou a participação de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre prisão após condenação em segunda instância. Pelas redes sociais, o ministro confirmou que vai comparecer na quarta-feira (4), às 10h, para debater o projeto. Uma reunião entre líderes da Câmara dos Deputados e do Senado na última definiu que a prioridade será da PEC 199, que tramita na Câmara e ainda deve seguir para análise do Senado.
Apoio de Foz do Iguaçu ao #Projetoanticrime. Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL de uma casa ou outra. Necessidade clara e urgente. pic.twitter.com/j0tfNQRibx
— Sergio Moro (@SF_Moro) December 2, 2019
