• 27/10/2020 14:21
PEC

Para Moro, prisão em 2.ª instância também deveria valer para casos pendentes

  • 27/10/2020 14:21
  • PorGazeta do Povo
    O ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
    Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi

    O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (27) em evento virtual sobre sistemas judiciais, recursos e prisão que é a favor da prisão em segunda instância para casos pendentes e para os novos. “Eu particularmente sou da posição de que deveria aplicar como regra processual geral do código de processo penal a todos os casos pendentes. Ou então excepcionar aqueles casos nos quais já tenha sido interposto recurso extraordinário ou especial”, disse.

    Em seguida, Moro disse que poderia ocorrer uma exceção na proposta de emenda à Constituição (PEC). “Ou seja, se já interpôs recurso extraordinário ou especial, segue a regra anterior da suspensão sem alteração. Agora, atingiria mesmo os casos pendentes que não tivessem chegado nessa fase. Senão vai demorar muito para fazer efeito a emenda constitucional", emendou. O comentário sobre a PEC feito sobre o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

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