• 23/02/2021 16:41
Representação

MP pede a suspensão da redução de impostos e da troca de comando na Petrobras

  • 23/02/2021 16:41
  • PorEstadão Conteúdo
    Em janeiro, o presidente defendeu o voto impresso para auditar as urnas eletrônicas.
    MP-TCU também solicita que seja feito “controle prévio a fim de conhecer os interesses de Bolsonaro ao afirmar que irá ‘meter o dedo na energia elétrica’.| Foto: Alan Santos/PR

    O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou uma representação ao plenário da corte para pedir que a Petrobras não faça nenhuma alteração na sua presidência, até que o tribunal julgue se houve ou não interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, na empresa.

    Na representação de caráter cautelar (provisória), o procurador Lucas Rocha Furtado também requer a mesma paralisação sobre a redução de impostos federais que incidem sobre combustíveis e gás de cozinha, anunciada por Bolsonaro para vigorar a partir de março. O presidente não detalhou qual será a compensação para essa perda de receita, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. A representação cautelar, para ser confirmada, depende de decisão do ministro relator ou do presidente da corte.

    No documento, Furtado afirma que tomou a decisão, devido a "indícios de sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade". O MP-TCU também solicita que seja feito "controle prévio a fim de conhecer os interesses do atual Presidente da República ao afirmar que também irá 'meter o dedo na energia elétrica', em anúncio realizado no dia 20 no Palácio da Alvorada".

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