O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou pela aprovação das contas de campanha apresentadas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Siva (PT), e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) nas eleições deste ano. A decisão agora cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em parecer enviado neste sábado (3) ao TSE, o vice-PGE afirma que foram apresentados todos os documentos comprobatórios sobre a legalidade das contas, rebatendo irregularidades apontadas inicialmente pela Asssessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias do TSE (Asepa/TSE). No documento, o PT declara ter gastado R$ 131,3 milhões na campanha eleitoral de Lula e Alckmin nas eleições de 2022.
No processo de ontem, Gonet expôs os três pontos que foram objeto de questionamentos, afirmando que os prestadores de contas apresentaram manifestação e documentos comprobatórios a respeito das irregularidades apontadas inicialmente. Segundo o vice-PGE, em todos eles a coligação prestou novas informações ou retificou os dados declarados anteriormente.
Sendo assim, Gonet opinou pela aprovação das contas por não haver irregularidade a ser corrigida. “Não havendo irregularidade a ser sancionada, o Ministério Público Eleitoral sugere a aprovação das contas apresentadas por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho”, diz a ação.