O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte protocolou nesta sexta-feira (18) uma representação contra os ministros das Comunicações, Fábio Faria, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, o MPE-RN argumenta que o evento de inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco, no último dia 9, no município Jardim de Piranhas (RN), acabou se tornando um ato político eleitoral.
Os procuradores apontam que Faria pediu votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), citou a possível candidatura de Marinho ao Senado pelo estado, e criticou a atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), informou o Estadão.
Segundo a ação, a "solenidade, em um claro e indubitável desvio de finalidade, transformou-se em um ato político-eleitoral, mediante a induvidosa, indesejável e abusiva antecipação da campanha eleitoral". O MPE cita ainda que o evento foi transmitido pela TV Brasil e custeado com recursos públicos.
Os procuradores afirmam que Marinho, após o discurso Faria, "quando o público começou a entoar o seu nome como Senador, passou a ter uma atitude proativa, inclusive acenando para os presentes, numa manifesta e indubitável anuência com tudo o que ali estava ocorrendo. Ele se comportou, pois, como autêntico candidato em ato de campanha, pedindo voto". O MPE-RN pede a condenação dos ministros à pena de multa.