• 28/10/2020 22:37
Justiça

MPF recorre contra decisão que negou afastamento de Salles do Meio Ambiente

  • 28/10/2020 22:37
  • PorGazeta do Povo
    MPF diz que permanência de Ricardo Salles no Meio Ambiente pode atrapalhar andamento de processo contra ele.
    MPF diz que permanência de Ricardo Salles no Meio Ambiente pode atrapalhar andamento de processo contra ele.| Foto: Sergio Lima/AFP

    O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, contra a decisão da Justiça Federal que negou o pedido para afastar o ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente. O pedido de afastamento foi feito em ação de improbidade administrativa que acusa Salles de desestruturar intencionalmente as estruturas os órgãos de proteção ambiental do País.

    No recurso, o MPF aponta que, ao negar o afastamento de Salles, a Justiça ignora farta jurisprudência que prevê a intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens fundamentais e direitos constitucionais. O documento cita várias decisões de tribunais em que autoridades públicas foram mantidas afastadas de seus cargos para proteger a probidade administrativa e os direitos coletivos.

    O MPF alega ainda que existem indícios suficientes de que a permanência de Ricardo Salles, além dos graves danos ambientais e administrativos, também ameaça o andamento do processo de improbidade contra ele. “A cada dia que ele permanece no cargo, os danos crescem, tanto aos biomas brasileiros quanto ao sistema de proteção ambiental”, afirmou o órgão.

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