O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou mudanças nas regras sobre multas aplicadas contra crimes ambientais. Agora, as infrações terão de passar por autorização de um superior do agente de fiscalização que aplicar a punição, antes de serem confirmadas, passando por fases que, até então, incluíam a tramitação anterior com os próprios fiscais.
As alterações nas regras sobre multas foram publicadas ontem em uma Instrução Normativa Conjunta assinada por Ricardo Salles e pelos presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini.
Hoje há cerca de 130 mil processos de infração ambiental no Ibama, que somam aproximadamente R$ 30 bilhões em multas. A publicação das mudanças ocorre no momento em que Ricardo Salles é acusado pelo chefe da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, de atuar para favorecer madeireiros ilegais e grileiros de terras. O ministro não quer comentar o assunto. Ontem a PF exonerou Saraiva do cargo.