A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizou, nesta segunda-feira (7), uma audiência pública sobre o projeto de lei (PLS 57/2018), que regulamenta a comunicação audiovisual sobre demanda, ou seja, os serviços de streaming, como a Netflix, e plataformas de compartilhamento de conteúdo, como o YouTube. De autoria de Humberto Costa (PT-SE), o projeto cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que receberia até 4% do faturamento de empresas, com desconto de até 30% do valor devido caso seja destinado a aquisição de direitos ou projetos brasileiros nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Além disso, há a obrigação das empresas em investir parte de seu faturamento em produções nacionais.
Paula Pinha, diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Netflix, trouxe o posicionamento da empresa sobre o projeto: “Começamos a produzir [conteúdos] originais em 2015 e no Brasil em 2016. Já temos mais de 30 títulos originais brasileiros. Do Rio de Janeiro aos lençóis maranhenses e no Paraná”, exemplificou. “Se um dos pilares [do PLS] é garantir a presença de conteúdo brasileiro, parece-nos que discussão de medidas alternativas de fomento e incentivo ao investimento seria um caminho mais acertado”, completou. Hiran Silveira, diretor da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), também se manifestou contra. Ele diz que não há falta de recursos para a indústria independente nacional: “Na documentação do PLS, 8% serão para Condecine e para compra e investimento em produção [de conteúdo nacional]. Parece elevado para um segmento que tem todo um sistema de taxação”.