O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiu do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de mais 70 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Este é o sétimo bloco de denunciados com 64 pessoas apontadas como supostas incitadoras e seis por execução.
Em um dos inquéritos em julgamento no plenário virtual desde a última sexta (2), que apura os supostos incitadores dos atos, Nunes Marques votou contra torná-los réus pelos atos, alegando que os 64 denunciados estavam no Quartel-General do Exército “e lá permaneceram, não havendo elementos a apontar que tivessem participado dos atos de vandalismo ocorridos na Praça dos Três Poderes”.
Por outro lado, no inquérito que apura os executores dos atos, Nunes Marques votou em parte com Moraes, que também é relator do caso. O magistrado alegou que devem ficar no STF apenas os processos referentes a pessoas com foro por prerrogativa de voto, enviando todos os outros à Justiça Federal.
O julgamento destas 70 denúncias vai até o dia 9 de junho no plenário virtual, onde os magistrados depositam os votos sem debate. Se forem aceitas, os citados se tornam réus pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa no inquérito dos 64 apontados como supostos incitadores, e de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano, dano qualificado e ato de destruir, inutilizar ou deteriorar bens públicos contra os outros seis citados.
Desde o começo das ações em análise, o STF já tornou réus 1.176 denunciados pela PGR por maioria dos votos dos ministros.