O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra três pedidos de habeas corpus de presos pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília, com ressalvas do que ele classifica como prisões em “larga escala” de forma “indiscriminada”. As observações fazem parte da minuta do voto de um julgamento no plenário virtual da Corte realizado em sigilo ao longo da última semana.
Por um placar de 10 a 0, os ministros votaram contra recursos de presos nos protestos que tiveram pedidos de habeas corpus negados pelo ministro Ricardo Lewandowski, segundo relata o Poder 360.
De acordo com a minuta do voto a que o site teve acesso, Nunes Marques diz que lhe parece que “as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”.
“As prisões em flagrante e a eventual conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares diversas da prisão exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 08/01/2023 e a individualização de suas respectivas condutas”, disse em outro trecho.
Ele emendou dizendo que, se necessário, se deve “verificar sempre a possibilidade da adoção das medidas alternativas a que se refere o art. 319 do CPP [Código de Processo Penal], quando suficientes e adequadas para o caso”.