O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na tarde deste domingo (11) voto contrário à suspensão do piso da enfermagem, acompanhando o voto de André Mendonça, que divergiu do relator do processo, Luiz Roberto Barroso. Com isso, o placar do julgamento, que ocorre em plenário virtual, está em 5 a 2 para manter suspenso o pagamento de um valor mínimo para a categoria até que sejam feitos os cálculos sobre a viabilidade do financiamento da nova lei.
“Neste momento, ainda, em que pese concordar com boa parte da fundamentação de Sua Excelência [o ministro Barroso], no sentido de também considerar os possíveis impactos negativos da Lei n. 14.434/2022 à sociedade, preocupam-me também os impactos oriundos da concessão da liminar, em vista das possíveis necessidades econômicas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei. Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento”, diz trecho do voto de Nunes Marques.
“Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia causada pelo vírus da Covid-19”, prossegue.
Antes dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmen Lucia seguiram o voto de Barroso pela suspensão da lei do piso, atendendo a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Os cinco ministros defendem que a lei que estabeleceu o piso seja suspensa por 60 dias até que sejam analisados três fatores: situação financeira de estados e municípios; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
André Mendonça foi o primeiro a divergir da tese. A votação segue até o dia 16 de setembro. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.