A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu nesta terça-feira (16) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigatoriedade de adesão a conselhos profissionais de classe, em alguns casos. Apresentada pelo ministro da Economia, a PEC de Paulo Guedes (108/2019) começou a tramitar há uma semana e busca eliminar “obstáculos ao desenvolvimento econômico e social do país” e os “riscos de burocratização”.
A entidade afirma que a proposta de não foi debatida e é contrária ao desenvolvimento econômico e destaca que a OAB é uma rede de proteção aos advogados que “sofrem as sofrem as consequências da grave crise econômica que atinge o país”, além de atingir o Exame da Ordem: “um dos maiores mecanismos de fomento da excelência profissional”, avalia a entidade. e Segundo a OAB, a PEC “flerta” com a inconstitucionalidade e “significa a tentativa de desmonte de todo um sistema que zela pela qualidade da advocacia”.
Outro argumento utilizado pela entidade contra a PEC de Paulo Guedes é que a OAB apoiou medidas como a criminalização do caixa dois, as medidas de combate à corrupção e a aprovação da ficha limpa. Leia a nota na íntegra.