Fachada da OAB, em Brasília.
Fachada da OAB, em Brasília.| Foto: OAB

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro desta sexta-feira (29), que chamou o exame exigido para o exercício do Direito de "caça-níquel". No texto, a Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB manifestam "sua mais absoluta indignação" e repudiam "as acusações infundadas feitas pelo excelentíssimo presidente da República". Segundo a OAB, o exame da Ordem é "etapa indispensável a qualquer bacharel que deseje exercer plenamente, e com o mínimo de condições técnicas, as atribuições da profissão" e "não exerce, nunca exerceu e jamais exercerá função arrecadatória". A OAB pontua que ele é aplicado em aproximadamente 180 cidades com valores similares aos praticados em concursos pelos órgãos governamentais. Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil afirmam que o exame garante a qualidade profissional e que "a exigência de preparação mínima se faz ainda mais urgente diante da falta de critérios adequados para impedir a proliferação indiscriminada de cursos de Direito no país".