Manchas de óleo atingem praias do Nordeste desde setembro.
Manchas de óleo atingem praias do Nordeste desde setembro.| Foto: Governo do Sergipe/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a questionar as ações do governo contra as manchas de óleo no Nordeste. Os procuradores alegam que o governo federal não acionou o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. No recurso, são listados dez pontos que indicam que o PNC ainda não foi acionado, nos moldes da legislação, para combater as consequências do derramamento de óleo. O documento é assinado por procuradores dos nove Estados do Nordeste. Entre os pontos, o MPF afirma que o governo não reconheceu a "significância nacional do desastre ambiental", como prevê o protocolo.