O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou o conceito de organização criminosa proposto pelo ministro. Os deputados aprovaram uma emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que retira o texto proposto por Moro do pacote. O ministro, ao conceituar organizações criminosas, citava nominalmente facções como PCC, Comando Vermelho e milícias.
Ao propor a retirada desse trecho do pacote, Freixo argumentou que citar os nomes das organizações é o mesmo que institucionaliza-las e conferir a elas reconhecimento legal. “Eventuais organizações criminosas que não estejam dispostas aqui vão se sentir desvalorizadas”, ironizou o deputado Fabio Trad (PSD-MS). Os deputados também entenderam que o projeto de Moro era mais brando que a legislação atual e poderia beneficiar retroativamente condenados por organizações criminosas. O relatório final aprovado pelo grupo, que deve ficar pronto ainda nesta semana, ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara.
