O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem se movimentado nos bastidores pela elaboração e aprovação de uma proposta que fixe restrições à aplicação de indultos e do perdão constitucional pela presidência da República. As articulações são reação à graça concedida por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) em resposta à condenação do parlamentar pelo Supremo.
Logo após o mal estar institucional gerado pela concessão do perdão a Daniel Silveira por Jair Bolsonaro, Pacheco afirmou que o parlamento não pode revogar o ato em questão, mas já sinalizava apoio a discussões de "aprimoramentos constitucionais", para que tais indultos não promovam impunidade. Em 23 de abril, o presidente do Congresso afirmou que "a partir do momento em que há uma decisão inusitada neste caso concreto é preciso fazer uma avaliação se não é possível estabelecer na lei que regulamenta esse instituto o procedimento, critérios e formalidades para a concessão da graça".
Apuração do jornal O Estado de S.Paulo aponta que Pacheco tem falado sobre o indulto como uma espécie de superpoder da presidência, com risco de sua utilização como artifício legal para beneficiar condenados. Nessa esteira, o presidente do Congresso já teria soliitado a realização de estudos técnicos para a elaboração de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou projeto de lei para o estabelecimento de regras à aplicação do instrumento, ainda que sem atingir a medida que beneficiou Silveira.