Além da reforma da Previdência que deve ser votada nas próximas semanas no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC Paralela) que inclui uma reforma para estados e municípios pode ser desmembrada em duas. “É mais razoável o desmembramento”, afirmou o secretário da Previdência, Rogerio Marinho, em entrevista à GloboNews.
Segundo o secretário, separar os dois assuntos traz a possibilidade de ampliar a discussão tributária para estados e municípios. “A grande responsabilidade para essa PEC [paralela] virar lei é o posicionamento dos governadores que têm interesse no tema e as bancadas que dão sustentação, notadamente do Nordeste”, disse. Ele explicou que há resistências, principalmente do agronegócio, contra a inclusão de tributos sobre exportação de produtos, que teria arrecadação dirigida ao sistema previdenciário rural. Apesar disso, Marinho reforçou a importância de que o Senado aprove entre o fim do mês e o início de outubro a PEC principal aprovada na Câmara. Caso haja o desmembramento da PEC Paralela, entre estados e municípios, serão três reformas: uma federal, outra estadual e outra em nível municipal.