A derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos do presidente Jair Bolsonaro ao chamado pacote anticrime, preocupa peritos federais. Sobretudo no que se disciplina o uso dos bancos de perfis genéticos, aponta a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).
O presidente da entidade, Marcos Camargo, alerta que a derrubada dos vetos não afetou apenas a Lei nº 13.964/2019, que ganhou a alcunha de pacote anticrime, mas atinge, também, legislações anteriores que regulamentavam o uso de DNA nas investigações.
O presidente da APCF alerta para os riscos em três frentes de atuação da categoria: proibição à inserção de perfis genéticos de criminosos condenados por crimes hediondos; proibição das chamadas "buscas familiares" para traçar perfis genéticos; e proibição ao reaproveitamento do material genético já colhido para novos exames.
A APCF ainda não sabe se as mudanças vão afetar investigações em andamento, o que, na avaliação de Camargo, causa "grande insegurança jurídica". Por isso, já articula a elaboração de um texto na tentativa de recuperar o terreno perdido no regramento que disciplina o uso dos bancos de perfis genéticos.
Com informações do Estadão Conteúdo.