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PF| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir investigação por suspeita de irregularidades na utilização de parte das chamadas emendas de relator, apelidadas de "orçamento secreto". O objetivo é apurar indícios da compra de equipamentos superfaturados e a realização de obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o dinheiro proveniente das emendas e seus autores. O pedido foi feito ao STF porque pode investigar parlamentares, que têm foro privilegiado.

O pagamento das emendas de relator está suspenso por liminar concedida pela ministra Rosa Weber e confirmada pela maioria da Corte sob a alegação de falta de transparência. Essas verbas são destinadas por parlamentares às suas bases eleitorais, mas não tem identificação do deputado ou senador responsável pelos repasses, nem do município, estado ou órgão público beneficiado com os recursos. Na prática, o orçamento secreto é usado pelo governo e pelo Centrão para atender parlamentares que votem conforme os seus interesses no Congresso. Foram usadas, por exemplo, antes da votação que aprovou a PEC dos Precatórios na Câmara.