• 09/04/2020 19:00
Pandemia

Procuradoria Eleitoral é contra uso de fundo partidário para combater coronavírus

  • 09/04/2020 19:00
    • Estadão Conteúdo
    Vice PGE, Renato Brill de Góes
    Vice PGE, Renato Brill de Góes| Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

    O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, se manifestou contra a destinação dos R$ 959 milhões do fundo partidário para o combate à pandemia da Covid-19. Uma consulta sobre o tema foi feita pelo Partido Novo ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, para Góes, a legislação somente prevê que a verba não utilizada pelas legendas deve retornar ao próprio fundo. Segundo o vice-PGE, "a eventual autorização para a devolução perseguida acabaria por violar o princípio da legalidade estrita na medida em que alteraria a lei orçamentária já aprovada e vigente". O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão negou na segunda (6) um pedido liminar do Novo para que seus R$ 34 milhões do fundo partidário fossem redirecionados à Saúde. O magistrado não adentrou o mérito, e rejeitou o pleito de urgência para aguardar o resultado da consulta, que tramita paralelamente e deve ser decidida na próxima semana pela corte.

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