• 14/04/2020 20:32
Coronavírus

Planalto recorre de decisão que impede interferência em medidas de estados e municípios

  • 14/04/2020 20:32
  • PorGazeta do Povo
    Coronavírus
    | Foto: Nelson Almeida/AFP

    A Advocacia-Geral da União apresentou recurso contra decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a autonomia de estados e municípios para definir medidas de combate ao coronavírus, como a imposição de isolamento social independentemente de ordens contrárias do governo Bolsonaro. A informação é da Folha de S.Paulo. A argumentação dos advogados do Planalto é de que as cidades e estados não podem deixar de observar regras gerais definidas pela esfera federal. A liminar de Alexandre de Moraes é da última semana e atendeu parcialmente ação da OAB que pedia a não interferência no trabalho dos governos e prefeituras e ainda que Bolsonaro fosse obrigada a respeitar recomendações da Organização Mundial de Saúde durante a pandemia da Covid-19.

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