Associações de procuradores e promotores anunciaram nesta quinta-feira (21) que vão propor um texto para o Código de Ética do Ministério Público semelhante ao utilizado pela magistratura, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta deve ser enviada nos próximos dias ao procurador-geral da República, Augusto Aras. As entidades afirmaram, em nota, que as disposições do Código de Ética da Magistratura utilizado por juízes e desembargadores "também são adequadas para os procuradores e promotores".
A medida é um aceno em meio a repercussão da PEC 5/21, apontada como uma ameaça à independência do MP. Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou o texto substitutivo à proposta. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que irá trabalhar para "ressuscitar" a PEC, que aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
"O Código de Ética do Ministério Público reforçará a simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que já existe no texto da Constituição Federal, sem colocar em risco a independência funcional dos procuradores e promotores, que é indispensável para que o Ministério Público possa continuar defendendo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis", diz a nota das associações.