• 08/01/2020 14:03
Em tramitação

Projeto de Lei quer mudar de 60 para 65 anos a idade da pessoa idosa

  • 08/01/2020 14:03
    Se aprovado, o PL vai alterar as leis nº 10. 741 (Estatuto do Idoso) e nº 10.048, que trata do atendimento prioritário.
    Se aprovado, o PL vai alterar as leis nº 10. 741 (Estatuto do Idoso) e nº 10.048, que trata do atendimento prioritário.| Foto: Pixabay

    Um projeto de Lei (5383/19) que tramita na Câmara dos Deputados quer mudar de 60 para 65 anos a idade da pessoa idosa. O texto, apresentado pelo deputado João Campos (REPUBLIC-GO), aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Se aprovado, o PL vai alterar as leis nº 10. 741 (Estatuto do Idoso) e nº 10.048, que trata do atendimento prioritário. Dessa maneira, o Estatuto do Idoso deverá assegurar os direitos apenas das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, garantindo tratamento prioritário a elas em transporte público, bancos, repartições públicas, entre outros locais. A proposta também será analisada em caráter conclusivo pelas comissões e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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