O ministro da Saúde Marcelo Queiroga assinou nesta sexta-feira (22) a portaria estabelecendo o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da Covid-19 no Brasil. A decisão foi anunciada no início desta semana durante pronunciamento em rede nacional. A portaria entrará em vigor 30 dias após publicação no Diário Oficial, o que deve ocorrer ainda hoje.
Durante entrevista coletiva, Queiroga mencionou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou o ministro.
Na terça-feira (19), o grupo enviou um ofício ao Ministério no qual solicitam que o prazo para a medida entrar em vigor fosse de 90 dias. Para Conass e Conasems haveria a necessidade de mais tempo de adequações para evitar riscos de desassistência à população.
Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem mudar com o fim da emergência sanitária. Mas, algumas mudanças já entraram em vigor, como o fim da apresentação de teste de Covid para a entrada de viajantes no país e a extinção da obrigatoriedade de máscara em ambientes fechados de trabalho. O ministro da Saúde garantiu que nenhuma política de saúde pública do país seria afetada pela medida.
O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020. No dia 3 de fevereiro de 2020, o ministério declarou a Covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional.