• 17/08/2019 09:27
Projeto de lei

Raquel Dodge chama abuso de autoridade de “veneno”

  • 17/08/2019 09:27
    • Estadão Conteúdo
    Raquel Dodge
    Raquel Dodge| Foto: Rosinei Coutinho/STF

    A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta sexta-feira (16) o teor do projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. Para a chefe da PGR, a decisão do Parlamento deve ser respeitada, porém, segundo ela, a esfera jurídica já dispõe de modos de contenção de abusos de agentes de Estado.

    "É preciso considerar se esta lei recém-aprovada, tem a dose certa de normatividade. Ou se, podendo ter errado na dose, faz com que um remédio se torne um veneno e mate o paciente. A boa lei fortalece as instituições, mas é preciso atentar para o fato de que a própria lei pode se tornar um abuso que deseja reprimir", advertiu. A declaração de Dodge foi dada, no fim desta tarde, em Porto Alegre, durante cerimônia de inauguração da nova sede da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. "Todo o abuso de direitos por parte de órgãos de Estado viola o Estado de Direito", emendou.

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