A Rede Sustentabilidade protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, contra a Medida Provisória 896, que desobriga a publicação de licitações públicas, editais de concursos e leilões em jornais impressos de grande circulação. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP foi publicada na última segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU).
Para a Rede, a proposta do governo "tem como objetivo explícito desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações". No documento, o partido alega que houve "desvio de finalidade" com a publicação da medida, o que resulta em "inegável abuso de poder" por parte do presidente da República. A sigla afirma que declarações de Jair Bolsonaro contra veículos de comunicação "deixam evidente" que suas razões para a edição da MP vão além do que o previsto formalmente na justificativa da proposta.
