O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), defende o fim da obrigatoriedade de gastos mínimos com saúde e educação. “Por mim, eu desvinculo. Ele [o ministro Paulo Guedes] já declarou várias vezes que é totalmente a favor. Agora nós temos que fazer uma checagem [sobre o apoio do Congresso]. Mas se depender de mim desvincula”, afirmou Bittar após reunião com o ministro da Economia nesta quarta-feira (15). Atualmente, estados e municípios têm percentuais mínimos obrigatórios para gastar com saúde e educação. A PEC do Pacto Federativo propõe unificar esses mínimos e deixar que o gestor decida se investir mais em educação ou saúde. Já o relator que ir além e acabar com qualquer obrigatoriedade. Segundo Bittar, seu relatório fica pronto neste mês e já pode ser apresentado ao Congresso em fevereiro.