• 23/02/2021 14:20
Improbidade administrativa

Se o parente é qualificado, qual o problema?, diz líder do governo sobre nepotismo

  • 23/02/2021 14:20
  • PorEstadão Conteúdo
    Ricardo Barros
    Ricardo Barros, líder do governo| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos - a prática do nepotismo é vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade na administração, o nepotismo vem sendo questionado em várias frentes. No entanto, a vitória de Arthur Lira (Progressistas-AL) para presidir a Câmara, o Centrão voltou a pregar mudanças na lei.

    "O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado", afirmou Barros. "Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?", completou o líder do governo.

    Barros defendeu uma lei específica que trate do nepotismo no momento em que a Câmara discute o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, que pode excluir o artigo 11 que trata sobre o tema.

    "Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer", disse o líder do governo.

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