A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o Congresso Nacional preste esclarecimentos, no prazo de até 10 dias, sobre a votação que aprovou o Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões. A determinação acontece após um pedido feito por parlamentares para a anulação da votação, que aconteceu junto da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar. Cientifique-se a União, por seu órgão de representação judicial, a fim de que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009)”, diz o pedido. Após o recesso de julho, as ações serão encaminhadas ao ministro Nunes Marques, relator da ação que tenta barrar o aumento.