O deputado federal e ex-presidente do PT, Rui Falcão, acionou nesta segunda-feira (9) a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra a primeira dama Michelle Bolsonaro e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, afirmando que as duas fizeram propaganda antecipada em razão de um pronunciamento oficial de rádio e TV realizado no domingo (8), onde destacaram as ações do governo federal que beneficiam as mães.
Na ação, o petista afirma que a transmissão em cadeia nacional realizada ontem é um ato de improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada. “Como se sabe, a formação de rede nacional de rádio e televisão ocorre para a transmissão de pronunciamento dos Chefes dos três Poderes da República e, eventualmente, para a transmissão de comunicados de Ministros de Estado em temas de relevância e interesse nacional”, diz a ação, destacando ainda que o espaço foi utilizado de forma inapropriada apenas para divulgar as ações do governo federal.
“Michelle Bolsonaro é primeira-dama e exerce apenas a Presidência do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, não havendo qualquer justificativa (que não a evidente intenção de praticar desvio de finalidade) para que ela tomasse parte da publicidade oficial do Governo para aquele tema para apresentasse sua condição pessoal de mãe e sua visão própria da maternidade”, diz o documento encaminhado à PGE. “Claro que há, com isso, evidente desvio de finalidade na convocação da rede nacional de Rádio e Televisão e é bastante nítido ainda que, em diversos instantes da peça publicitária, há lesão ao princípio da impessoalidade.
“A sua ativa participação na peça publicitária, como se percebe com facilidade (e já foi destacado no início desta representação), foi obra do desvio de finalidade e objetivou apenas e unicamente lhe conferir palco para se apresentar como mulher sensível, como uma mãe zelosa e conhecedora das dificuldades que afligem a maioria das mães brasileiras, buscando com isso não apenas benefícios pessoais próprios pelo seu enaltecimento, mas também melhorar a imagem desgastada do Presidente da República junto ao eleitorado feminino brasileiro”, destaca a ação, encaminhada ao Procurador-Geral Eleitoral Antõnio Augusto Brandão de Aras.