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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que permite a quebra temporária de patentes para a produção de medicamentos e vacinas em casos de emergência nacional ou internacional em saúde, caso da pandemia de Covid-19. Foram 61 votos a favor e 13 contra, o texto agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A nova regra altera a Lei de Propriedade Industrial e autoriza o governo a publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos necessários ao combate de situações de crise sanitária. O proprietário da patente deverá fornecer informações necessárias para reproduzir o medicamento. A remuneração dos donos da tecnologia serão determinadas a partir da análise de cada caso.
A nova regra autoriza o Congresso a criar leis para conceder a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente das tecnologias durante estado de calamidade pública. O PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já tinha sido aprovado pela Casa, mas passou por alterações na Câmara dos Deputados e, por isso, precisou passar por nova votação dos senadores.
