A proposta aprovada pelo Senado ainda dependerá da Câmara e de sanção presidencial.
A proposta aprovada pelo Senado ainda dependerá da Câmara e de sanção presidencial.| Foto: Marcos Oliveira/Senado Federal do Brasil

No apagar das luzes do ano, o Senado aprovou um projeto para liberar aumento de gastos em seis universidades federais e em hospitais universitários até o próximo ano, possibilidade vedada em função do socorro financeiro a Estados e municípios dado na pandemia da Covid-19. A proposta, questionada pela equipe econômica, recebeu aval do Ministério da Educação. O texto foi aprovado por 60 votos favoráveis, 2 abstenções e nenhum contrário. A proposta autoriza a contratação de pessoal e realização de concurso público para seis universidades criadas em 2018 após o desmembramento de instituições de ensino em cinco Estados: as Universidades Federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ), Rondonópolis (UFR), Delta do Parnaíba (UFDPar), Rural de Pernambuco (UFRPE) e Norte do Tocantins (UFNT).

A mesma medida é estendida à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que reúne uma rede de hospitais universitários. A lei complementar que autorizou um socorro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios contra a Covid-19, além da suspensão de dívidas com a União, proibiu o aumento de gastos com pessoal até o fim de 2021, uma medida de compensação para a ajuda financeira. O Executivo ainda avalia o impacto da medida, evitou apoiar o projeto e se absteve na votação. A proposta ainda dependerá da Câmara e de sanção presidencial. "É uma matéria que não está de todo pacificada e, portanto, como não estava prevista a votação desse projeto, entre hoje e amanhã, o governo fará toda a negociação possível lá na Câmara", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).