O projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018) pode voltar a ser discutido no plenário do Senado. A mesa diretora da casa desarquivou a proposta nesta terça (14) após um requerimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) receber a assinatura de 27 parlamentares.
A proposta, que havia sido arquivada no final da legislatura passada, determina que a prisão pode ser executada a partir da condenação em segundo grau em instância única ou recursal. O projeto já passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em dezembro de 2019, e aguardava inclusão na Ordem do Dia para ser discutido em plenário.
“Temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao plenário e ter aprovação. Mas, é preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade”, diz o senador.
Ainda não há previsão para o projeto ser incluído na pauta do Senado.