O Senado pode votar já na próxima semana o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criando assim novas regras e definições sobre quais são os crimes contra a democracia. O projeto, originalmente apresentado à Câmara em 1991, acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado democrático de direito, como interrupção do processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação. O relator da proposta atual, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirma que o texto em vigor, aprovado em 1983, guarda “resquícios autoritários da época em que foi editado.”