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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) será a relatora da PEC da reforma eleitoral, que estabelece mudanças na legislação, como o retorno das coligações entre os partidos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos deputados em dois turnos no mês passado. Para passar a valer nas eleições de 2022, o projeto deve ser aprovado em dois turnos no Senado até outubro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve começar a analisar o texto na quarta-feira (15), às 9h.
Entre os pontos aprovados pela Câmara e que terão que ser analisados pelo Senado está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
Além disso, a PEC prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Com informações da Agência Senado.
