O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma acusação do PDT contra o presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime, assinada pela ministra Rosa Weber, tem como mote o enaltecimento da cloroquina (ou da hidroxicloroquina) no combate à Covid-19 pelo presidente, mesmo sem haver comprovação científica de eficácia contra o novo coronavírus. A transmissão de notícias-crimes protocoladas por partidos políticos para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que tome conhecimento e providências que considerar adequadas, é considerada um procedimento comum.
O procurador-geral é o único com o poder de oferecer denúncia pela prática de crime comum contra um presidente. Aras terá de decidir agora se pede a abertura de um inquérito pela Suprema Corte, se instaura um procedimento preliminar, se anexa a acusação a outras investigações ou se simplesmente arquiva a denúncia-crime.
O PDT ingressou com a petição na Suprema Corte no dia 8. No documento, acusou Bolsonaro de expor a vida ou a saúde de pessoas a perigo direto e iminente, de conceder verbas públicas para algo que não estava previsto em lei e dispensar a realização de licitações (desconsiderando os casos previstos em lei) ou deixar de cumprir formalidades exigidas neste caso. A petição traz ainda que foram mobilizados vários ministérios (como Saúde, Economia, Relações Exteriores e Defesa, por exemplo) e outros órgãos para difundir o uso da medicação.
O partido também argumentou que, em vez de direcionar recursos para medidas efetivas de combate ao vírus, preferiu apostar em uma medicação sem uso comprovado cientificamente. O documento continua dizendo que diversos estudos sobre a cloroquina apontam justamente que a droga não previne e não tem efeito sobre a Covid-19.