A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça (6), o arquivamento de uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva em um caso derivado de uma das delações premiadas da Operação Lava Jato.
Em decisão unânime entre os magistrados, a Primeira Turma aceitou um recurso da defesa de Lira contestando as acusações sobre o que seria o chamado “Quadrilhão do PP”, além da mudança de entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a denúncia, um ex-assessor de Lira foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2012, tentando embarcar para Brasília com R$ 106,4 mil em espécie, que teriam sido pagos pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo, para obter apoio político para permanecer no cargo.
Lira era líder do partido na época e afirmou ter pago as passagens do assessor, mas que não tinha conhecimento do dinheiro e não receberia o valor. O dinheiro foi citado em colaborações do doleiro Alberto Youssef e o auxiliar Rafael Lopes.
A PGR entendeu, em abril, que a denúncia passou a ser apoiada apenas nas delações e que as acusações não foram provadas. O pacote anticrime aprovado em 2019 proibiu acusações baseadas apenas nestas colaborações.