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O Supremo Tribunal Federal (STF) teve de suspender, nesta quarta-feira (29), o julgamento de uma ação contra o ex-deputado André Moura (PSC) em razão da composição incompleta da Corte. Na sessão, houve um empate de 5 a 5 entre os atuais dez ministros e, por isso, o presidente da Corte, Luiz Fux, adiou o fim do julgamento.
Na sessão, foram analisadas três ações penais contra o ex-parlamentar, acusado de desviar bens públicos no município de Pirambu (SE), do qual já foi prefeito. Em duas ações delas, formou-se maioria entre os ministros para condená-lo a uma pena total de 8 anos e 3 meses de prisão no regime fechado, além da inabilitação para exercer cargos públicos por 5 anos.
Numa terceira ação, porém, houve empate, e, por isso, o julgamento ficou em aberto e só poderá ser concluído com a participação do novo ministro da Corte, que ocupará a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.
Há mais de dois meses, o indicado do presidente Jair Bolsonaro para a vaga, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, aguarda a marcação da sabatina e a votação de seu nome pelo Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vem se recusando a marcar a audiência, por desavenças com o Executivo e por preferir outro nome para o STF, o do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Nos bastidores, os atuais ministros do STF têm manifestado insatisfação com a demora na sabatina, justamente em razão da possibilidade de empates que deixam indefinidos resultados de julgamentos, como ocorreu nesta quarta.
