• 17/04/2020 08:21
Inconstitucional

STF marca julgamento sobre aborto em casos de zika vírus

  • 17/04/2020 08:21
  • PorGazeta do Povo
    STF marca julgamento sobre aborto em casos de zika vírus
    | Foto: Bigstock

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 24 de abril o julgamento de ação que propõe a despenalização o aborto em casos de infecção por zika vírus. A ação é de autoria da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e foi protocolada em agosto de 2016, como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5581), e tem por relatora a ministra Cármem Lúcia. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi contra o pedido por entender que, apesar da possibilidade de acometimento neurológico, que nem sempre se dá nesses casos, o bebê pode sobreviver. A aprovação do aborto, nesses casos, poderia provocar a morte tanto de crianças com microcefalia quanto daquelas sadias. Um grupo de entidades criou um abaixo-assinado online para alertar o STF sobre o direito à vida, protegido pela Constituição, e delimitado, desde a concepção, pelo artigo 2º do Código Civil.

    Leia também: Defesa da vida: por que o aborto não deve ser legalizado no Brasil

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