O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento da ação do partido Novo que contesta a elevação do fundo eleitoral neste ano, fixado em R$ 4,9 bilhões. Na sessão, cinco ministros votaram pela manutenção desse valor, divergindo do relator, André Mendonça, que defendeu uma redução.
Nesta quarta, ele disse que a elevação era desproporcional e votou pela aplicação do montante gasto em 2020 corrigido pela inflação, o que levaria o fundo para aproximadamente R$ 2,3 bilhões, adotando-se o índice IPCA-E até o momento.
Na retomada, Kassio Marques abriu a divergência e foi seguido por Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Edson Fachin. Todos concordaram que o fundo tem um custo alto, mas que se trata de uma escolha política do Congresso na qual o Judiciário não poderia intervir.
Luís Roberto Barroso acompanhou Mendonça em parte, a favor de suspender uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que elevaria o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Mas votou pela manutenção do valor calculado e aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, de R$ 4,9 bi. Na prática, portanto, todos os cinco votaram contra a redução.
Dias Toffoli começou a votar, e disse apenas que concorda com Mendonça no ponto em que criticou a retirada de recursos das emendas parlamentares, de execução obrigatória e destinado a investimentos, para abastecer as campanhas. Mas o voto em si, no qual definirá o montante a ser usado, ficará para a próxima sessão.
O julgamento teve de ser interrompido em razão do horário e será retomado na próxima quinta (3). Além de Toffoli, faltam votar Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Basta mais um voto para manter o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.