O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (14) um pedido de apuração sobre eventual uso de recursos públicos nos atos de 7 de setembro de 2021. A corte de contas considerou que a ação não preenchia os requisitos de admissibilidade por não apresentar indícios de irregularidades ou ilegalidades, informou o portal g1. Em votação simbólica e unânime, o caso foi encerrado sem análise do mérito.
O pedido de investigação foi protocolado há um ano pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Nas manifestações de 7 de setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a declarar que não cumpriria decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na sessão desta quarta, os ministros decidiram acompanhar o voto do antigo relator, o ministro aposentado Raimundo Carreiro. Em dezembro de 2021, Carreiro votou contra o início da apuração e a favor de arquivar o processo. Em janeiro deste ano, a convite de Bolsonaro, o então relator antecipou sua aposentadoria e virou embaixador em Portugal. Com isso, o ministro Antônio Anastasia herdou a relatoria dos processos de Carreiro. No entanto, Anastasia não precisou se manifestar, já que o antigo relator havia proferido seu voto.